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18 de Agosto de 2019

Aposentadoria por tempo de contribuição do professor.

Todos os docentes possuem direito a aposentadoria por tempo de contribuição do professor?

Andrielly Scrobot, Advogado
Publicado por Andrielly Scrobot
há 4 meses

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Na aposentadoria por tempo de contribuição “ordinária” é necessário que o cidadão tenha completado 180 (cento e oitenta) meses a título de carência e 30 (trinta) anos de contribuição se mulher ou 35 (trinta e cinco) anos de contribuição se homem, inexistindo exigência quanto a idade.

Quanto a aposentadoria por tempo de contribuição do professor é requisito 180 (cento e oitenta) meses a título de carência e 25 (vinte cinco) anos de contribuição se mulher ou 30 (trinta) anos de contribuição de contribuição se homem, inexistindo exigência quanto a idade.

A diferença entre as aposentadorias é a redução de cinco anos no tempo de contribuição necessário para a concessão do benefício pleiteado.

Para que o professor faça jus a essa modalidade de aposentadoria diferenciada é necessário que atividade tenha sido exercida em funções de magistério na de educação básica em seus diversos níveis e modalidades, bem como, em cursos de formação autorizados e reconhecidos pelos Órgãos competentes do Poder Executivo Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal conforme definidos na Lei nº 9.394/1996.

O professor poderá ter exercício atividades em outras modalidades de emprego (ex. garçom), mas esse tempo de contribuição não será considerado para atingir os 25 ou 30 anos necessários, conforme o caso.

Na aposentadoria do professor somente o tempo de trabalho (contribuição) na docência será considerado, outra questão importante é que o tempo de contribuição na modalidade de professor universitário não será computado para essa modalidade de aposentadoria.

Para a comprovação do tempo de contribuição (trabalho) efetivo na função de magistério na educação básica é suficiente apresentar a carteira de trabalho, quando constar a profissão, havendo alguma divergência basta solicitar declaração do estabelecimento de ensino onde foi exercida a atividade.

Não é apenas o exercício da docência em sala de aula que enseja a concessão dessa modalidade de aposentadoria, sendo possível nos seguintes casos:

a) como docentes, a qualquer título;

b) em funções de direção de unidade escolar, de coordenação e assessoramento pedagógico; ou

c) em atividades de administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional

O tempo em atividade diversa ao magistério não será considerado para apurar o requisito mínimo de tempo de contribuição na qualidade de professor, 25 ou 30 anos, no entanto, todo o tempo de contribuição será considerado para fins de cálculo do valor do benefício, e quanto ao fator previdenciário será acrescido 10 anos para mulher e 05 se homem para equalizar a fórmula, o cálculo e fator serão tratados em outro artigo.

Espero que este artigo tenha ajudado

Andrielly Scrobot

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